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[474347]  Show Record 

Direito penal e criminalística : da teoria universal à realidade nacional / Rizuane Mubarak ; coord. editor. João Costa ; pref. Fábio Roberto d'Avila. - Maputo : Escolar Editora, ([Lousã] : Tipografia Lousanense. - 549 p. : il. ; 23 cm
Descritores: Moçambique | Direito penal | Criminalidade
Cota: 10-(1)-2-38-26|BGUC
[474355]  Show Record 

Os delitos de acumulação no direito penal ambiental / Matheus Almeida Caetano ; apresentação José Rubens Morato Leite ; pref. Fabio Roberto d'Avila. - São Paulo : Editora Pillares, . - 487, [1] p. ; 23 cm
Descritores: Brasil | Direito do ambiente | Direito penal | Infração
Cota: 7-100-16-24|BGUC
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